A Minha Carreira

Eles não sabem, nem sonham, que o sonho comanda a vida, António Gedeão

Archive for the tag “trabalho precario”

Em 2014, Portugal era um dos países da UE28 onde os trabalhadores temporários estavam mais vulneráveis

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The situation for temporary employees was also bad in Croatia, Portugal, Italy, Denmark and Bulgaria which are also to be found in the top left-hand corner of the chart. In these countries, temporary employees were particularly vulnerable in 2014 due to their relatively low chances of moving to more secure jobs and the high risk of becoming unemployed. 

In “Temporary employment in the EU: springboards or career dead ends?

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Proposta para combater o “Emprego sem Direitos”

A notícia “Tecnovia Madeira acusada de coação e má-fé”, publicada no Diário de Notícias de 31 de Julho de 2016, suscita-me 2 questões e uma proposta.
Primeira questão: a ser verdade que há trabalhadores contratados desde o início da concessão, em 2004, que ainda não fazem parte dos quadros da empresa e que há de trabalhadores sem direito a férias há anos, não estamos perante indícios claros de práticas ilegais de contratação?
Segunda questão: será legal que uma empresa concessionária de serviço público, a ViaExpresso da Madeira, onde o Governo Regional tem 20% do capital social, subcontratar uma empresa privada que, segundo as acusações descritas no DN, faz tábua rasa da legislação laboral?

Proposta: Apresentar à Assembleia da República uma proposta  de lei no sentido de estabelecer que “a concessão de qualquer serviço público, a concessão de quaisquer apoios com fundos regionais, nacionais ou comunitários, e a aquisição de bens ou serviços, pelos serviços da administração directa e indirecta do Estado e da administração autónoma, só poderão ser atribuídos/contratados a entidades que apresentem uma certidão da Autoridade para as Condições do Trabalho (da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva na Madeira) a atestar que todos os contratos de trabalho respeitam os direitos dos trabalhadores conforme estabelece o Código do Trabalho”.

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António Saraiva, Presidente da CIP, defende “Portugal precário”

freelancerA questão da precariedade em Portugal foi levantada esta segunda-feira, depois de o presidente da CIP, António Saraiva, ter admitido numa entrevista ao “Diário Económico” a existência de demasiado trabalho precário nas empresas em Portugal. “Mas mais vale ter trabalho precário do que desemprego”, respondeu na entrevista. “Numa situação como aquela em que está a economia, prefiro ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado.”
Desde o primeiro trimestre de 2012, os precários e os desempregados representam mais de 50% da força laboral em Portugal. “Desde então tem estado sempre acima dos 50%, chegando até aos 55% da população ativa no primeiro trimestre de 2013.”
Renato Carmo lembra que para os empregadores, sobretudo nos casos em que não têm interesse em fazer uma contratação estável, existe uma outra perspetiva. “A precariedade beneficia-os”, considera, lembrando que em causa também está um efeito de compressão salarial que essa atitude tem. E conclui: “A precariedade está a tornar-se sistémica e afeta o funcionamento da sociedade.”
In ““Mais vale ter trabalho precário do que desemprego”? Retrato do Portugal precário

PCP apresenta Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública

trabalho precarioNoção e Conceitos
1 – Para efeitos da presente lei considera-se como precário todo o vínculo que, visando o estabelecimento de uma relação laboral pública para o suprimento de necessidades não transitórias da entidade, serviço e organismo, não seja celebrado através de vínculo público de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas.
2 – Para aferir do caráter não transitório da necessidade referida no número anterior, são elementos relevantes e obrigatoriamente tidos em conta para o efeito, os elementos especificados no n.º 3 do artigo 3.º, nomeadamente os que dizem respeito à duração, prorrogação, renovação e histórico de antecedentes contratuais no desempenho da concreta prestação, tarefa ou função.
In “Projecto de Lei nº 133/XIII/1ª” apresentado pelo PCP em 18 de Fevereiro de 2016

PCP apresenta Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal

precariedade laboralO Plano Nacional tem como missões prioritárias:
a) O combate aos vínculos laborais precários para o desempenho de tarefas que correspondem a necessidades permanentes, promovendo vínculos contratuais estáveis e duradouros, aqui se incluindo, designadamente:
i) O combate à utilização das medidas ativas de emprego como o recurso a “Contratos de Emprego-Inserção”, “Contratos de Emprego-Inserção +” e estágios profissionais para o suprimento de necessidades não transitórias;
ii) O combate a todas as formas de falso trabalho independente e falsa prestação de serviços, nomeadamente no sentido doa erradicação dos falsos «recibos verdes»;
b) O combate às formas de trabalho não declarado e de contratação ilegal e às várias formas de tráfico de mão-de-obra;
c) O combate às práticas de aluguer de mão-de-obra, nomeadamente ao trabalho temporário e ao outsourcing, promovendo a inexistência de intermediação na relação laboral;
d) O combate à contratação a termo em desrespeito pela lei e à contratação a tempo parcial;
e) A promoção do exercício dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.
In “Projecto de Lei nº 134/XIII/1ª” apresentado pelo PCP em 18 de Fevereiro de 2016

PCP apresenta propostas para impedir o recurso a medidas ativas de emprego para preencher postos de trabalho permanentes

maempregoDesta forma, propomos:
– A realização de um amplo e rigoroso levantamento de todas as situações de recursos a medidas públicas de emprego para o suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos, IPSS’s e empresas;
– Tendo em conta os resultados desse levantamento e concluindo-se pela existência de situações de preenchimento de necessidades permanentes por recurso a medidas públicas de emprego em entidades públicas, determina-se que o Governo está obrigado a abrir os correspondentes lugares nos mapas de pessoal e a realizar os concursos públicos necessários ao seu preenchimento;
– No caso das entidades privadas (empresas e IPSS’s), detetando-se situações atuais de preenchimento de necessidades permanentes por recurso a medidas públicas de emprego, essas colocações convertem-se automaticamente em contratos sem termo;
– No caso das entidades privadas, ainda que atualmente não esteja colocado nenhum trabalhador através de uma medida pública de emprego, constatando-se a subsistência da necessidade permanente identificada no levantamento, sem que tenha sido celebrado contrato individual de trabalho para o seu preenchimento, a entidade deverá abrir processo de recrutamento para preenchimento daquele posto de trabalho, no prazo de um mês, aplicando-se ao(s) trabalhador(es) que anteriormente exerciam aquelas funções o direito de preferência consagrado no artº 145º do Código do Trabalho.
In “Projecto de Lei nº 135/XIII/1ª” apresentado pelo PCP em 18 de Fevereiro de 2016

Em 2014 o número de trabalhadores não declarados aumentou 34%

recibos verdesOs falsos recibos verdes aumentaram 200% em 2014, indica um relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que aponta igualmente para um crescimento de 34% do número de trabalhadores não declarados.

A ACT justifica o aumento das situações de trabalho não declarado, bem como dos falsos estágios remunerados, falsa prestação de serviços ou falsas situações de voluntariado, com “a situação de crise”, salientando que estes fenómenos diminuem as receitas do Estado e representam “um grave fator de concorrência desleal para as empresas que cumprem as suas obrigações”.

Do total de 2.596 trabalhadores não declarados (34% acima de 2013), 43% viram a sua situações regularizada, enquanto no que diz respeito aos 1.510 falsos prestadores de serviços (200% mais do que em 2013) 34% foram regularizados.

In “Falsos recibos verdes aumentam 200% em 2014

59% dos jovens dos 18 aos 35 anos, de 27 estados membros da UE, não receberam nenhuma remuneração nos estágios que fizeram

estagios freeWhat is even more worrying for young workers is that this job experience is often pro bono: a 2013 EU report found that 59% of 18- to 35-year-olds across 27 EU member states hadn’t received any financial compensation for their most recent internship.

The US has also seen a rise in unpaid internships over the past decade, according to Ross Perlin, author of Intern Nation. He estimates up to half of these are unpaid, though unlike in Europe many are part of university curricula or organised summer programmes for those still in the midst of their studies.

“Record rates of youth unemployment have been directly correlated with the rise of unpaid internships, which replace jobs and drive inequality,” Perlin said in an email. “Not only does the practice allow companies to get graduates’ skills on the cheap, it gives those who can afford to work for free an unfair advantage over their less well-off peers.”

In “Meet the new forever interns

O “precariado” vive de bolsas, de estágios, de recibos verdes e de contratos a tempo zero

precariadoEmerge assim uma transfiguração do proletariado oitocentista, que agora assume o nome de “precariado”. Que vive de bolsas, de estágios e de recibos verdes (e das outras cores do arco-íris) e até de invenções recentes como a do contrato a tempo zero (em que o trabalhador tem de estar sempre disponível, bem como de trabalhar de cada vez o tempo que lhe for indicado, sob pena de não voltar a ser contratado). O medo apodera-se da sociedade e o futuro torna-se progressivamente mais negro. Onde param as promessas do trabalhador do conhecimento, da sociedade do lazer e da criatividade? Desvaneceram-se. O poder financeiro está apenas preocupado com as tecnologias de controlo de massas e não com a mudança estrutural, isto é, com a alteração das capacidades cognitivas e intelectuais da força do trabalho. Contenta-se com uma guarda pretoriana, que sempre lhe sai mais barata do que a “despesa” inerente ao livre exercício da cidadania.

In “Emprego, Desemprego, (Des)Emprego

A elevada proteção ao emprego dos trabalhadores permanentes em Portugal contrasta com a flexibilidade nos despedimentos coletivos

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A comparação com os Estados-membros mais desenvolvidos confirma as distorções da legislação laboral portuguesa: os custos financeiros e processuais para despedir um trabalhador com vínculo permanente são os mais elevados, o custo adicional associado ao despedimento coletivo é dos mais baixos e a regulamentação do trabalho temporário está a meio da tabela europeia.
In “Três décadas de Portugal europeu: balanço e perspetivas”, Julho 2015

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