Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (8)

No âmbito do programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens”, passemos à analise da terceira meta “Abranger 17.890 jovens em programas e ações de desenvolvimento de competências, qualificações escolares e profissionais”, tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos).
– Coerência: a meta é parcialmente coerente com o programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens” no que se refere à “qualificação de jovens” de acordo com o Catálogo Nacional de Qualificações mas não é coerente com “inserção profissional de jovens” pois os programas de qualificação escolar e profissional não visam, directamente, a inserção profissional;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de 17.890 de jovens;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número anual jovens em programas e ações de desenvolvimento de competências, qualificações escolares e profissionais de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”

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Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (7)

No âmbito do programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens”, passemos à analise da segunda meta “Envolver 10.500 jovens em ações de promoção do empreendedorismo”, tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos).
– Coerência: a meta não é coerente com o programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens” pois não permite aos jovens obter uma qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações nem permite a inserção profissional de jovens, um conceito difuso, mas geralmente associado a emprego por conta de outrém;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de 10.500 de jovens;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número anual de jovens em ações de promoção do empreendedorismo de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução da meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (6)

O eixo “Combater o desemprego jovem e promover a transição para a vida ativa” inclui 2 programas pelo que a reflexão se centrará, apenas, no programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens” e na primeira das 3 metas que constam do quadro abaixo.
Analisando a primeira meta “Abranger 4.350 jovens em programas de estágios profissionais” tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos).
– Coerência: a meta é parcialmente coerente com o programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens” quando refere “inserção profissional de jovens” mas não é coerente quando refere “qualificação de jovens” pois os estágios não permitem aos estagiários obter uma qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de 4.350 estágios profissionais de jovens;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número anual de estágios profissionais de jovens de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução da meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (5)

Analisando a segunda meta “Apoio à manutenção de 10.000 postos de trabalho” do programa “Criação de emprego e de espírito empresarial”, tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos). De referir, contudo, que o texto do PRE Madeira com o objetivo de “Desenvolver o espírito empresarial” é um conjunto de intenções que não apresenta quaisquer metas, pelo que será impossível avaliar os resultados da sua execução;
– Coerência: a meta não é coerente com o programa “Criação de emprego e de espírito empresarial” porque se refere à manutenção de postos de trabalho já existentes e não à criação de emprego e de espírito empresarial;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de apoio à manutenção de 10.000 postos de trabalho;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de postos de trabalho cuja manutenção foi apoiada anualmente de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (4)

O eixo “Promover a criação de emprego e combater o desemprego” inclui, também, o programa “Criação de emprego e de espírito empresarial” com 2 metas que constam do quadro abaixo.
Analisando a primeira meta “Apoiar a criação líquida de 4.100 postos de trabalho, através de medidas de âmbito global” tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
– Coerência: atendendo a que a referência a medidas de âmbito global é muito vaga e imprecisa, consideramos que a meta é parcialmente coerente com o programa “Criação de emprego e de espírito empresarial” porque se refere à criação de emprego mas não é coerente com a criação de espírito empresarial dado que se trata de criação de emprego por conta de outrém;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de criação líquida de 4.100 postos de trabalho;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de postos de trabalho criados anualmente de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (3)

No âmbito do programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho”, passemos à analise da terceira meta “Abranger 10.500 desempregados em intervenções técnicas de informação e de assistência à procura de emprego”, tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
– Coerência: a meta não é coerente com o programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho” pois as intervenções técnicas de informação e de assistência à procura de emprego não asseguram, de per si, a inserção de desempregados no mercado de trabalho;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de 10.500 desempregados, cerca de 50% do desempregados em 2012;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de intervenções técnicas de informação e de assistência à procura de emprego, assim como o número de desempregados que conseguem emprego devido a estas intervenções, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução desta meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”

 

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (2)

No âmbito do programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho”, passemos à analise da segunda meta “Garantir que, anualmente, pelo menos 25% dos desempregados de longa duração, 40% dos jovens com menos de 25 anos, e 20% dos inscritos com qualificações inferiores ao 2º ciclo do ensino básico beneficiem de uma colocação, ou de uma participação numa medida ativa sob a forma de formação, reconversão, experiência profissional, ou outra medida de empregabilidade”, tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente no quadro da política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
– Coerência: a meta é parcialmente coerente com o programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho” quando refere “garantir … colocação” mas não é coerente quando refere “garantir … a participação numa medida ativa” pois nem todas as medidas ativas visam, diretamente, a inserção de desempregados no mercado de trabalho;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta definida;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de desempregados de longa duração que anualmente consegue emprego ou que anualmente fica desempregado, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução desta meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (1)

O Plano Regional de Emprego 2012-2020 (PRE Madeira), publicado em Agosto de 2012, estrutura a intervenção pública no âmbito do emprego em cinco eixos estratégicos:
– Promover a criação de emprego e combater o desemprego;
– Combater o desemprego jovem e promover a transição para a vida ativa;
– Reforçar a educação e a qualificação da população madeirense;
– Fomentar a inclusão social e a inserção do mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas; e
– Impulsionar o crescimento sustentável.
O eixo “Promover a criação de emprego e combater o desemprego” inclui 2 programas pelo que a primeira reflexão se centrará, apenas, no programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho” e na primeira das 3 metas que constam do quadro abaixo.
Analisando a primeira meta “Inserir no mercado de trabalho 15.000 pessoas em situação de desemprego” tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente no quadro da política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
– Coerência: a meta é coerente com o programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho”;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta definida;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de desempregados que anualmente consegue emprego ou que anualmente fica desempregado, pelo que não é possível analisar se a meta “inserir no mercado de trabalho 15.000 desempregados” pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais;
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução desta meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”