A Minha Carreira

Eles não sabem, nem sonham, que o sonho comanda a vida, António Gedeão

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Modelo de Serviço Público de Emprego que adapta as políticas activas de emprego às necessidades dos desempregados

pes modelo

In “Advanced Profiling Models

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Em 2014 e 2015 bateram-se todos os recordes de execução das políticas activas de emprego

mae iefpOs dados adiantados mostravam ainda que em 2012 os programas de emprego tinham custado 150 milhões de euros, enquanto em 2014 e em 2015 o valor tinha passado para 450 milhões por ano.

Vieira da Silva confirma agora esta ideia: “Quando o orçamento do IEFP me foi apresentado contava com menos 300 milhões de euros do que a execução anterior por falta de recursos programados”, disse respondendo à deputada do PCP, Rita Rato, que recordou números cedidos pelo presidente do IEFP às bancadas parlamentares.

Se em 2013 havia 44 mil pessoas em situação de estágio, em 2015 eram já 72 mil; os apoios à contratação passaram de 24 mil pessoas para 58 mil nestes três anos e, no final do ano passado eram mais de 340 mil em programas de formação profissional. A deputada assumiu ainda que “meio milhão de desempregados, 555 mil estavam envolvidos em medidas deste género”.

In “IEFP recebe 100 milhões extra para financiar emprego

Governo vai lançar o Programa “Contrato-Geração” para promover a ativação dos desempregados mais afastados do mercado de trabalho

desempregados7No quadro das políticas ativas de emprego, a estratégia do Governo passa por:
i. uma maior focalização das medidas nos segmentos mais atingidos pelo desemprego, designadamente os jovens, em particular os NEET, e os desempregados de longa duração; e
ii. favorecer inserções efetivas no mercado de trabalho, com a contratação permanente como referencial.
Uma das medidas que se destaca é o desenvolvimento do Programa “Contrato-Geração”, que visa promover a ativação dos desempregados jovens e desempregados de longa duração, contemplando:
i. um apoio a reformas a tempo parcial e incentivos à contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego; e
ii. um apoio ao emprego para as empresas que contratem, simultaneamente, jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
In “Programa Nacional de Reformas – Mais crescimento, Melhor Emprego, Maior Igualdade” (página 16)

Balcão Único de Emprego deve prestar um apoio mais intensivo e personalizado durante a procura de emprego

centro empregoNo âmbito de uma estratégia de melhoria contínua dos serviços prestados pelos SPE, encontra-se em avaliação um aprofundamento da lógica de “Balcão Único do Emprego”, visando ganhos de eficiência no que respeita à ativação dos beneficiários de prestações de desemprego e à prestação de um apoio mais intensivo e personalizado durante a procura de emprego e formação profissional para alguns grupos-alvo específicos – como os jovens NEET e/ou os desempregados de longa duração. O desenvolvimento ao longo da legislatura da Educação e Formação de Adultos, constituirá igualmente um dos principais pilares da ativação dos mais afastados do mercado de trabalho, aumentando de modo decisivo a sua empregabilidade.
In “Programa Nacional de Reformas – Mais crescimento, Melhor Emprego, Maior Igualdade” (página 16)

Governo vai criar o Passaporte Qualifica e ampliar a Rede Qualifica para 300 Centros até 2017

cqepEsta estratégia integrada de educação e formação de adultos implica desenvolvimentos ao nível da organização, complementaridade e permeabilidade da oferta e dos percursos formativos, através do alinhamento da estrutura modular dos conteúdos de formação com um sistema de créditos devidamente reconhecido que favoreça a mobilidade e introduza flexibilidade nos percursos formativos. Para garantir essa integração, será criado o Passaporte QUALIFICA, que concentra toda a informação do percurso individual de educação e formação de adultos, incluindo o diagnóstico inicial, as qualificações obtidas e o percurso a seguir até à certificação final e adequando os currículos de competências básicas às necessidades específicas do mercado de trabalho, numa lógica setorial e regional. Neste âmbito, importa apostar no RVCC profissional, reforçando a rede de operadores para a certificação de competências em exercício, que complemente a formação e qualificação que os ativos empregados desenvolvam no âmbito da aprendizagem ao longo da vida.
O reforço e alargamento da Rede QUALIFICA pressupõe uma meta de ampliação da rede de Centros QUALIFICA em 26% até 2017 (até 300 centros), articulada com:
i. o reforço dos meios disponíveis nos atuais centros para a qualificação e ensino profissional, dotando-os de técnicos qualificados e de condições para assegurar o aumento da atividade e uma atuação mais descentralizada;
ii. a diversificação dos pontos de acesso à rede, com melhor informação e encaminhamento para as respostas;
iii. a mobilização dos parceiros no terreno (e.g. escolas profissionais, centros de formação profissional do IEFP, gabinetes de inserção profissional, municípios e freguesias, associações empresariais, iniciativas locais).
In “Programa Nacional de Reformas – Mais crescimento, Melhor Emprego, Maior Igualdade” (página 17)

Os apoios à contratação, com escassa seletividade de públicos ou tipos de contrato, aumentaram mais de 2.200% em 3 anos

iefp apoiosNão obstante 2014 e 2015 terem sido anos de alguma recuperação de emprego e de redução da taxa de desemprego, tal evolução resulta em larga medida do efeito conjugado da emigração e do aumento muito acentuado da participação em políticas ativas de emprego, cuja eficácia e sustentabilidade suscitam dúvidas (e.g. os apoios à contratação, com escassa seletividade de públicos ou tipos de contrato, passaram de 7,9M€ em 2012 para 183,6M€ em 2015; os programas de formação curta, como o Vida Ativa, atingiram 220 mil pessoas por ano, sem garantia de qualificação no final). A persistência de desemprego elevado, em particular de longa duração e jovem, levanta ainda questões sobre a adequação das competências dos desempregados face às necessidades do mercado, bem como sobre as melhores forma de promover o emprego.
In “Programa Nacional de Reformas – Mais crescimento, Melhor Emprego, Maior Igualdade” (página 13)

Governo tem sérias dúvidas sobre a eficácia da elevada execução das medidas ativas de emprego

pnr 2016O Serviço Público de Emprego (SPE) é um dos principais responsáveis por oferecer serviços que potenciem a ativação dos desempregados e que sejam facilitadores da transição para o mercado de trabalho.
No âmbito das medidas ativas de emprego, há a destacar que a elevada execução destas políticas nos últimos anos levanta sérias dúvidas, quer sobre a sua eficácia, quer em termos da sua sustentabilidade.
A reformulação das respostas neste domínio será apoiada por uma avaliação do quadro global das políticas ativas de emprego (a realizar no 2.º semestre de 2016).
No quadro das políticas ativas de emprego, a estratégia do Governo passa por:
i. uma maior focalização das medidas nos segmentos mais atingidos pelo desemprego, designadamente os jovens, em particular os NEET, e os desempregados de longa duração;
ii. favorecer inserções efetivas no mercado de trabalho, com a contratação permanente como referencial.
In “Programa Nacional de Reformas – Mais crescimento, Melhor Emprego, Maior Igualdade” (página 15)

PCP apresenta Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública

trabalho precarioNoção e Conceitos
1 – Para efeitos da presente lei considera-se como precário todo o vínculo que, visando o estabelecimento de uma relação laboral pública para o suprimento de necessidades não transitórias da entidade, serviço e organismo, não seja celebrado através de vínculo público de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas.
2 – Para aferir do caráter não transitório da necessidade referida no número anterior, são elementos relevantes e obrigatoriamente tidos em conta para o efeito, os elementos especificados no n.º 3 do artigo 3.º, nomeadamente os que dizem respeito à duração, prorrogação, renovação e histórico de antecedentes contratuais no desempenho da concreta prestação, tarefa ou função.
In “Projecto de Lei nº 133/XIII/1ª” apresentado pelo PCP em 18 de Fevereiro de 2016

PCP apresenta Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal

precariedade laboralO Plano Nacional tem como missões prioritárias:
a) O combate aos vínculos laborais precários para o desempenho de tarefas que correspondem a necessidades permanentes, promovendo vínculos contratuais estáveis e duradouros, aqui se incluindo, designadamente:
i) O combate à utilização das medidas ativas de emprego como o recurso a “Contratos de Emprego-Inserção”, “Contratos de Emprego-Inserção +” e estágios profissionais para o suprimento de necessidades não transitórias;
ii) O combate a todas as formas de falso trabalho independente e falsa prestação de serviços, nomeadamente no sentido doa erradicação dos falsos «recibos verdes»;
b) O combate às formas de trabalho não declarado e de contratação ilegal e às várias formas de tráfico de mão-de-obra;
c) O combate às práticas de aluguer de mão-de-obra, nomeadamente ao trabalho temporário e ao outsourcing, promovendo a inexistência de intermediação na relação laboral;
d) O combate à contratação a termo em desrespeito pela lei e à contratação a tempo parcial;
e) A promoção do exercício dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.
In “Projecto de Lei nº 134/XIII/1ª” apresentado pelo PCP em 18 de Fevereiro de 2016

PCP apresenta propostas para impedir o recurso a medidas ativas de emprego para preencher postos de trabalho permanentes

maempregoDesta forma, propomos:
– A realização de um amplo e rigoroso levantamento de todas as situações de recursos a medidas públicas de emprego para o suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos, IPSS’s e empresas;
– Tendo em conta os resultados desse levantamento e concluindo-se pela existência de situações de preenchimento de necessidades permanentes por recurso a medidas públicas de emprego em entidades públicas, determina-se que o Governo está obrigado a abrir os correspondentes lugares nos mapas de pessoal e a realizar os concursos públicos necessários ao seu preenchimento;
– No caso das entidades privadas (empresas e IPSS’s), detetando-se situações atuais de preenchimento de necessidades permanentes por recurso a medidas públicas de emprego, essas colocações convertem-se automaticamente em contratos sem termo;
– No caso das entidades privadas, ainda que atualmente não esteja colocado nenhum trabalhador através de uma medida pública de emprego, constatando-se a subsistência da necessidade permanente identificada no levantamento, sem que tenha sido celebrado contrato individual de trabalho para o seu preenchimento, a entidade deverá abrir processo de recrutamento para preenchimento daquele posto de trabalho, no prazo de um mês, aplicando-se ao(s) trabalhador(es) que anteriormente exerciam aquelas funções o direito de preferência consagrado no artº 145º do Código do Trabalho.
In “Projecto de Lei nº 135/XIII/1ª” apresentado pelo PCP em 18 de Fevereiro de 2016

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