A Minha Carreira

Eles não sabem, nem sonham, que o sonho comanda a vida, António Gedeão

Archive for the category “Programas e Apoios”

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (8)

No âmbito do programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens”, passemos à analise da terceira meta “Abranger 17.890 jovens em programas e ações de desenvolvimento de competências, qualificações escolares e profissionais”, tendo em consideração os critérios:
Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos).
Coerência: a meta é parcialmente coerente com o programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens” no que se refere à “qualificação de jovens” de acordo com o Catálogo Nacional de Qualificações mas não é coerente com “inserção profissional de jovens” pois os programas de qualificação escolar e profissional não visam, directamente, a inserção profissional;
Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de 17.890 de jovens;
Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número anual jovens em programas e ações de desenvolvimento de competências, qualificações escolares e profissionais de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020

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Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (7)

No âmbito do programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens”, passemos à analise da segunda meta “Envolver 10.500 jovens em ações de promoção do empreendedorismo”, tendo em consideração os critérios:
Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos).
Coerência: a meta não é coerente com o programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens” pois não permite aos jovens obter uma qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações nem permite a inserção profissional de jovens, um conceito difuso, mas geralmente associado a emprego por conta de outrém;
Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de 10.500 de jovens;
Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número anual de jovens em ações de promoção do empreendedorismo de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução da meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (5)

Analisando a segunda meta “Apoio à manutenção de 10.000 postos de trabalho” do programa “Criação de emprego e de espírito empresarial”, tendo em consideração os critérios:
Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos). De referir, contudo, que o texto do PRE Madeira com o objetivo de “Desenvolver o espírito empresarial” é um conjunto de intenções que não apresenta quaisquer metas, pelo que será impossível avaliar os resultados da sua execução;
Coerência: a meta não é coerente com o programa “Criação de emprego e de espírito empresarial” porque se refere à manutenção de postos de trabalho já existentes e não à criação de emprego e de espírito empresarial;
Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de apoio à manutenção de 10.000 postos de trabalho;
Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de postos de trabalho cuja manutenção foi apoiada anualmente de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (4)

O eixo “Promover a criação de emprego e combater o desemprego” inclui, também, o programa “Criação de emprego e de espírito empresarial” com 2 metas que constam do quadro abaixo.
Analisando a primeira meta “Apoiar a criação líquida de 4.100 postos de trabalho, através de medidas de âmbito global” tendo em consideração os critérios:
Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
Coerência: atendendo a que a referência a medidas de âmbito global é muito vaga e imprecisa, consideramos que a meta é parcialmente coerente com o programa “Criação de emprego e de espírito empresarial” porque se refere à criação de emprego mas não é coerente com a criação de espírito empresarial dado que se trata de criação de emprego por conta de outrém;
Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de criação líquida de 4.100 postos de trabalho;
Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de postos de trabalho criados anualmente de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020

eixo1

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (2)

No âmbito do programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho”, passemos à analise da segunda meta “Garantir que, anualmente, pelo menos 25% dos desempregados de longa duração, 40% dos jovens com menos de 25 anos, e 20% dos inscritos com qualificações inferiores ao 2º ciclo do ensino básico beneficiem de uma colocação, ou de uma participação numa medida ativa sob a forma de formação, reconversão, experiência profissional, ou outra medida de empregabilidade”, tendo em consideração os critérios:
Pertinência: a meta é pertinente no quadro da política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
Coerência: a meta é parcialmente coerente com o programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho” quando refere “garantir … colocação” mas não é coerente quando refere “garantir … a participação numa medida ativa” pois nem todas as medidas ativas visam, diretamente, a inserção de desempregados no mercado de trabalho;
Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta definida;
Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de desempregados de longa duração que anualmente consegue emprego ou que anualmente fica desempregado, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução desta meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020

Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (1)

O Plano Regional de Emprego 2012-2020 (PRE Madeira), publicado em Agosto de 2012, estrutura a intervenção pública no âmbito do emprego em cinco eixos estratégicos:
– Promover a criação de emprego e combater o desemprego;
– Combater o desemprego jovem e promover a transição para a vida ativa;
– Reforçar a educação e a qualificação da população madeirense;
– Fomentar a inclusão social e a inserção do mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas; e
– Impulsionar o crescimento sustentável.
O eixo “Promover a criação de emprego e combater o desemprego” inclui 2 programas pelo que a primeira reflexão se centrará, apenas, no programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho” e na primeira das 3 metas que constam do quadro abaixo.
Analisando a primeira meta “Inserir no mercado de trabalho 15.000 pessoas em situação de desemprego” tendo em consideração os critérios:
Pertinência: a meta é pertinente no quadro da política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
Coerência: a meta é coerente com o programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho”;
Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta definida;
Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de desempregados que anualmente consegue emprego ou que anualmente fica desempregado, pelo que não é possível analisar se a meta “inserir no mercado de trabalho 15.000 desempregados” pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais;
Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução desta meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020

eixo1

O desígnio nacional “Melhor Emprego” não refere indicadores para analisar a qualidade do desemprego

pnrO Programa Nacional de Reformas 2016, apresentado em 29 de Março pelo Governo, está centrado no triplo desígnio Mais Crescimento, Melhor Emprego e Maior Igualdade.
Quanto ao desígnio Melhor Emprego, o programa refere indicadores como a taxa de contratos a termo nos jovens (15-24 anos), a taxa de jovens que auferem a retribuição mínima mensal, a taxa da população empregada a tempo parcial, a percentagem de trabalhadores em risco de pobreza, entre outros, para analisar a qualidade do emprego.
No entanto, o desígnio “Melhor Emprego” esquece que o desemprego também faz parte da equação e não refere indicadores para analisar a qualidade do desemprego, como por exemplo: a taxa de desempregados que não recebe subsídio de desemprego, taxa de desempregados que não recebe quaisquer prestações sociais, taxas de desempregados há mais de um ano, há mais de 2 anos e há mais de 3 anos, a taxa de desemprego estrutural e a taxa de desempregados em risco de pobreza.
Ter “Melhor Emprego” é fundamental, mas não é suficiente. É fundamental, também, ter “Melhor Desemprego”.

As estatísticas nacionais do emprego nada referem sobre a taxa de emprego fixada pela Estratégia Europa 2020

Um dos objetivos da Estratégia Europa 2020 é aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos.

No entanto, apesar de Portugal também ter de atingir esta meta até 2020, não deixa de ser estranho que as “Estatísticas Mensais do Mercado de Trabalho” do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, o “Estatísticas do Emprego”, do INE – Instituto Nacional de Estatística e a “Informação Mensal do Mercado de Emprego” do IEM – Instituto de Emprego da Madeira, nada refiram sobre a evolução da taxa de emprego da população dos 20-64 anos.

Ver “A taxa de emprego é um indicador mais importante do que a taxa de desemprego

metas ee2020

Limitar a análise do desemprego apenas à taxa de desemprego é extremamente redutor e simplista

A 13 de Agosto o Diário de Notícias da Madeira publicou uma notícia muito positiva “Taxa de desemprego iguala valor mais baixo em 5 anos”, baseada na informação oficial regional.
Dias depois, a 23 de Agosto, o Diário de Notícias da Madeira publica “67% dos desempregados sem subsídio de desemprego” o que espelha uma realidade preocupante, pois o número de desempregados que não recebem subsídio de desemprego na RAM subiu de 37,6% em Março de 2009 para 66,8% em Julho de 2016, ou seja, a taxa quase duplicou.
Como se constata, basta olhar para 2 indicadores para percebermos que as leituras otimistas feitas num dia, se podem converter, no dia seguinte, em leituras pessimistas.
Imaginem o que acontecerá se a análise incluir indicadores como a taxa de emprego e as taxas de desemprego de longa duração (>1 ano) e de muito longa duração (>2 anos).

Menos desemprego é bom, mas não chega. A qualidade de vida dos desempregados também é importante.

DN_desemprego ram 2009_2016

Imagem: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/607029/economia/607052-dois-em-cada-tres-sem-trabalho-nao-tem-subsidio

Nos estágios emprego apenas 16,8% são desempregados há mais de 12 meses e a maioria (64,8%) são desempregados há menos de 6 meses

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In “Relatório Mensal – Valores acumulados a 30 de junho de 2016

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