Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (6)

O eixo “Combater o desemprego jovem e promover a transição para a vida ativa” inclui 2 programas pelo que a reflexão se centrará, apenas, no programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens” e na primeira das 3 metas que constam do quadro abaixo.
Analisando a primeira meta “Abranger 4.350 jovens em programas de estágios profissionais” tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos).
– Coerência: a meta é parcialmente coerente com o programa “Qualificação e Inserção profissional de jovens” quando refere “inserção profissional de jovens” mas não é coerente quando refere “qualificação de jovens” pois os estágios não permitem aos estagiários obter uma qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de 4.350 estágios profissionais de jovens;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número anual de estágios profissionais de jovens de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução da meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”

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O Programa Reativar está a ajudar mais quem menos precisa?

Nos valores acumulados pelo IEFP, até 30 de Junho de 2016, verifica-se que no programa Reativar:
– Apenas 33% das pessoas abrangidas tem 45 ou mais anos;
– 67% das pessoas abrangidas têm entre 31 e 44 anos;
– 40,8% das pessoas abrangidas têm nível de escolaridade superior.
Os estágios Reativar têm a duração de 6 meses, e destinam-se a desempregados de longa ou muito longa duração, com idade mínima de 31 anos.
Como a taxa de desemprego de longa ou muito longa duração é mais elevada nos desempregados com 45 anos ou mais anos, e que apenas 25,6% das pessoas abrangidas tem o 9º ano de escolaridade ou menos, justifica-se analisar se o Reativar está a ajudar mais quem menos precisa.
In “Relatório Mensal – Valores acumulados a 30 de junho de 2016”

Os estágios emprego estão a ajudar mais quem menos precisa?

Nos valores acumulados pelo IEFP, até 30 de Junho de 2016, verifica-se que no programa de estágios emprego:
– Apenas 1,7 dos estagiários tem 45 ou mais anos;
– 96,7% dos estagiários tem até 34 anos;
– 8,8% dos estagiários tem o 9º ano de escolaridade ou menos;
– Representam 94,4% das medidas de inserção profissional.
De referir que os estágios têm a duração de 9 meses e visam promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
Em “Destinatários” refere-se que nos estágios também podem participar pessoas com mais de 30 anos, mas no mapa abaixo verifica-se que estes são a minoria, pois 54,3% dos estagiários são jovens com menos de 25 anos e 58,5% têm nível de escolaridade superior, justifica-se analisar se os estágios emprego estão a ajudar mais quem menos precisa.
In “Relatório Mensal – Valores acumulados a 30 de junho de 2016”

Ao fim de um ano, só 38% dos ex-estagiários estavam a trabalhar sem qualquer apoio adicional

Porque é que as regras vão mudar?
O Governo apresenta duas razões. Por um lado, o resultado das avaliações feitas: ao fim de um ano, só 38% dos ex-estagiários estavam a trabalhar sem qualquer apoio adicional e apenas um em cada quatro tinha um contrato sem termo. Por outro lado, a forte quebra de financiamento: as verbas comunitárias foram reduzidas em 2,5 mil milhões e, com um terço do período do novo quadro comunitário decorrido, cerca de dois terços da dotação já está comprometida. A equipa do Ministério do Trabalho diz que é impossível manter os anteriores níveis de execução.
In “Estágios mais curtos e apoios mais baixos: as alterações que o Governo quer aprovar”

Inicia uma carreira internacional – Concorre aos estágios internacionais do Inov Contacto

Ver “Apresentação Inov Contacto 2016”

“Condições de Candidatura“

Na Austrália, a Lei do Trabalho Justo define que os estágios devem ser remunerados

Should you get paid?
Fair Work Australia provides specific guidelines to assist you in determining whether you should be paid during your internship. Under the Fair Work Act, an internship should be paid unless it is:
– With a not-for-profit organisation; or
– A ‘vocational placement’ as defined in the Fair Work Act (2009) as a required and/or assessable part of your course.
It is important that you carefully examine the scope of what you will be doing during your internship and if you are unsure refer to the information provided by Fair Work Australia.
In “The ins and outs of internships”

64% dos empregadores pensam que a experiência internacional é muito importante

In “Open the Door to the World”, Euroguidance e Erasmus+

59% dos jovens dos 18 aos 35 anos, de 27 estados membros da UE, não receberam nenhuma remuneração nos estágios que fizeram

What is even more worrying for young workers is that this job experience is often pro bono: a 2013 EU report found that 59% of 18- to 35-year-olds across 27 EU member states hadn’t received any financial compensation for their most recent internship.

The US has also seen a rise in unpaid internships over the past decade, according to Ross Perlin, author of Intern Nation. He estimates up to half of these are unpaid, though unlike in Europe many are part of university curricula or organised summer programmes for those still in the midst of their studies.

“Record rates of youth unemployment have been directly correlated with the rise of unpaid internships, which replace jobs and drive inequality,” Perlin said in an email. “Not only does the practice allow companies to get graduates’ skills on the cheap, it gives those who can afford to work for free an unfair advantage over their less well-off peers.”

In “Meet the new forever interns”

Reconversão dos Centros de Emprego – Manifesto Eleitoral BE

A urgência é a criação de emprego, a reposição integral dos salários cortados e o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros. O Bloco propõe ainda, como já referido atrás, a reposição dos apoios sociais cortados (abono de família, RSI, CSI) e o alargamento da cobertura do subsídio social de desemprego a todos os desempregados em situação de carência económica.

Além destas medidas imediatas, o Bloco de Esquerda propõe também uma reforma das leis do trabalho, incluindo o do Código do Trabalho, e de proteção social dos trabalhadores, que, no quadro constitucional, intervenha sobre as relações laborais, promova o emprego e devolva a quem trabalha a consideração devida.

Essa reforma da lei laboral incluirá:
– Reconversão dos centros de emprego em verdadeiros serviços públicos de orientação profissional e disponibilização de propostas de emprego adequadas.
– Fim da obrigatoriedade de apresentação quinzenal de pessoas desempregadas e das chamadas “medidas de procura ativa de emprego”.
– Limitação da comparticipação pública de estágios. No final de cada programa de está- gios comparticipados, só poderão voltar a concorrer a novo programa as empresas que tenham integrado nos seus quadros pelo menos metade dos estagiários recebidos no programa anterior.
– Contratos de Emprego Inserção (CEI), CEI+ e CEI Património: a integração em medidas ditas de trabalho socialmente útil é voluntária e não tem implicações na continuidade do benefício de prestações sociais, caso exista. Termina a utilização destes trabalhadores desempregados no suprimento de tarefas correspondentes a postos de trabalho.
– Proibição das empresas de trabalho temporário, um setor especializado na sobre exploração de trabalhadores a coberto de falsos fornecimentos de serviços.
In “Manifesto Eleitoral 2015 do Bloco de Esquerda”

Segundo o Banco de Portugal um terço do emprego criado são estágios

Note-se ainda que, no passado recente, as políticas ativas de emprego terão contribuído para a evolução do emprego, em particular por conta de outrem. De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, o número de indivíduos que se encontra em estágios profissionais apresenta uma evolução crescente, com particular incidência a partir do último trimestre de 2013 (Gráfico 3). Em particular, estima-se que o aumento significativo dos estágios profissionais no último ano terá contribuído para o crescimento homólogo do emprego privado por conta de outrem em cerca de 0,9 p.p. no terceiro trimestre de 2014 (0,8 p.p. na primeira metade do ano).

In “Boletim Económico do Banco de Portugal, Dezembro 2014”