Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (4)
O eixo “Promover a criação de emprego e combater o desemprego” inclui, também, o programa “Criação de emprego e de espírito empresarial” com 2 metas que constam do quadro abaixo.
Analisando a primeira meta “Apoiar a criação líquida de 4.100 postos de trabalho, através de medidas de âmbito global” tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
– Coerência: atendendo a que a referência a medidas de âmbito global é muito vaga e imprecisa, consideramos que a meta é parcialmente coerente com o programa “Criação de emprego e de espírito empresarial” porque se refere à criação de emprego mas não é coerente com a criação de espírito empresarial dado que se trata de criação de emprego por conta de outrém;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de criação líquida de 4.100 postos de trabalho;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de postos de trabalho criados anualmente de 2008 a 2012, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”
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