Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (3)
No âmbito do programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho”, passemos à analise da terceira meta “Abranger 10.500 desempregados em intervenções técnicas de informação e de assistência à procura de emprego”, tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente com a política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
– Coerência: a meta não é coerente com o programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho” pois as intervenções técnicas de informação e de assistência à procura de emprego não asseguram, de per si, a inserção de desempregados no mercado de trabalho;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta de 10.500 desempregados, cerca de 50% do desempregados em 2012;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de intervenções técnicas de informação e de assistência à procura de emprego, assim como o número de desempregados que conseguem emprego devido a estas intervenções, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução desta meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”
A Minha Carreira 