Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (2)
No âmbito do programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho”, passemos à analise da segunda meta “Garantir que, anualmente, pelo menos 25% dos desempregados de longa duração, 40% dos jovens com menos de 25 anos, e 20% dos inscritos com qualificações inferiores ao 2º ciclo do ensino básico beneficiem de uma colocação, ou de uma participação numa medida ativa sob a forma de formação, reconversão, experiência profissional, ou outra medida de empregabilidade”, tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente no quadro da política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
– Coerência: a meta é parcialmente coerente com o programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho” quando refere “garantir … colocação” mas não é coerente quando refere “garantir … a participação numa medida ativa” pois nem todas as medidas ativas visam, diretamente, a inserção de desempregados no mercado de trabalho;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta definida;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de desempregados de longa duração que anualmente consegue emprego ou que anualmente fica desempregado, pelo que não é possível analisar se a meta acima referida pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais.
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução desta meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”
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