Reflexões sobre o Plano Regional de Emprego da Madeira (1)
O Plano Regional de Emprego 2012-2020 (PRE Madeira), publicado em Agosto de 2012, estrutura a intervenção pública no âmbito do emprego em cinco eixos estratégicos:
– Promover a criação de emprego e combater o desemprego;
– Combater o desemprego jovem e promover a transição para a vida ativa;
– Reforçar a educação e a qualificação da população madeirense;
– Fomentar a inclusão social e a inserção do mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas; e
– Impulsionar o crescimento sustentável.
O eixo “Promover a criação de emprego e combater o desemprego” inclui 2 programas pelo que a primeira reflexão se centrará, apenas, no programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho” e na primeira das 3 metas que constam do quadro abaixo.
Analisando a primeira meta “Inserir no mercado de trabalho 15.000 pessoas em situação de desemprego” tendo em consideração os critérios:
– Pertinência: a meta é pertinente no quadro da política definida no PRE Madeira (eixos estratégicos);
– Coerência: a meta é coerente com o programa “Inserção de desempregados no mercado de trabalho”;
– Eficácia: o PRE Madeira não especifica os recursos a afetar a este programa/ meta pelo que não é possível analisar se os recursos são adequados e suficientes para se atingir a meta definida;
– Eficiência: o PRE Madeira contém um diagnóstico rudimentar sobre o desemprego regional, com muitas lacunas de informação, como por exemplo o número de desempregados que anualmente consegue emprego ou que anualmente fica desempregado, pelo que não é possível analisar se a meta “inserir no mercado de trabalho 15.000 desempregados” pode ser atingida com o menor custo anual, no período de 2012-2020;
– Adesão: atendendo a que o PRE Madeira não refere a participação ativa de todas as partes interessadas na sua conceção, aprovação e implementação, pois refere a participação de algumas secretarias regionais e organismos da administração pública regional, mas não refere, por exemplo, a participação dos parceiros sociais;
– Adaptabilidade: Não sendo conhecidos os relatórios anuais de acompanhamento/monitorização do PRE Madeira, não é possível analisar se o programa é aplicado com a flexibilidade adequada às condições e exigências do mercado de trabalho, assim como a evolução desta meta de 2012 a 2016.
Ver “Plano Regional de Emprego 2012-2020”
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