A Minha Carreira

Eles não sabem, nem sonham, que o sonho comanda a vida, António Gedeão

Os Centros de Emprego estão preparados para proporcionar aos desempregados o acompanhamento personalizado para o emprego?

iefp pertoA Lei nº 34, publicada no passado dia 24 de Agosto, estabelece, no seu Artigo 17º, que:
1 – O acompanhamento personalizado para o emprego no âmbito do PPE é um sistema de acompanhamento integrado centrado no beneficiário das prestações de desemprego com o objetivo de garantir:
a) Apoio, acompanhamento e orientação do beneficiário;
b) Ativação na procura de emprego, através da formação e aquisição de competências; e
c) Monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei, garantindo o rigor na utilização destas prestações.
2 – O acompanhamento personalizado para o emprego inclui, nomeadamente:
a) Elaboração conjunta do PPE, que deve ser feito até ao período máximo de 15 dias após a inscrição do beneficiário no centro de emprego;
b) Atualização e reavaliação regular do PPE;
c) Sessões de procura de emprego acompanhada;
d) Sessões coletivas de caráter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários, mercado de emprego e oferta formativa, programas disponíveis no serviço público de emprego;
e) Sessões de divulgação de ofertas e planos formativos adequados ao perfil de cada beneficiário;
f) Ações de desenvolvimento de competências para a empregabilidade; e
g) Outras sessões regulares de atendimento personalizado.
Atendendo às elevadas exigências em termos de recursos humanos especializados que exige um sistema de acompanhamento integrado centrado no beneficiário das prestações de desemprego, será que o serviço público de emprego dispõe de técnicos especializados suficientes para assegurar o acompanhamento personalizado conforme está definido no ponto 2 do Artigo 17ª, o qual começa por definir que a elaboração conjunta do PPE deverá ser feita no prazo de 15 dias após a inscrição?
De referir que o acompanhamento personalizado para o emprego é muito exigente em termos do tempo que cada técnico especializado do SPE terá de gastar com cada desempregado. Se considerarmos que cada técnico do SPE gasta uma média de 20 horas com cada acompanhamento personalizado e que, por exemplo, no mês de Junho de 2016, o desemprego registado foi de 47.163, então o SPE teria de dispor de cerca de 6.700 técnicos especializados para assegurar o início do acompanhamento no período máximo de 15 dias.
Ler “Lei nº 34, de 24 de Agosto de 2016

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