Governo tem sérias dúvidas sobre a eficácia da elevada execução das medidas ativas de emprego
O Serviço Público de Emprego (SPE) é um dos principais responsáveis por oferecer serviços que potenciem a ativação dos desempregados e que sejam facilitadores da transição para o mercado de trabalho.
No âmbito das medidas ativas de emprego, há a destacar que a elevada execução destas políticas nos últimos anos levanta sérias dúvidas, quer sobre a sua eficácia, quer em termos da sua sustentabilidade.
A reformulação das respostas neste domínio será apoiada por uma avaliação do quadro global das políticas ativas de emprego (a realizar no 2.º semestre de 2016).
No quadro das políticas ativas de emprego, a estratégia do Governo passa por:
i. uma maior focalização das medidas nos segmentos mais atingidos pelo desemprego, designadamente os jovens, em particular os NEET, e os desempregados de longa duração;
ii. favorecer inserções efetivas no mercado de trabalho, com a contratação permanente como referencial.
In “Programa Nacional de Reformas – Mais crescimento, Melhor Emprego, Maior Igualdade” (página 15)
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