A Minha Carreira

Eles não sabem, nem sonham, que o sonho comanda a vida, António Gedeão

PCP apresenta Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal

precariedade laboralO Plano Nacional tem como missões prioritárias:
a) O combate aos vínculos laborais precários para o desempenho de tarefas que correspondem a necessidades permanentes, promovendo vínculos contratuais estáveis e duradouros, aqui se incluindo, designadamente:
i) O combate à utilização das medidas ativas de emprego como o recurso a “Contratos de Emprego-Inserção”, “Contratos de Emprego-Inserção +” e estágios profissionais para o suprimento de necessidades não transitórias;
ii) O combate a todas as formas de falso trabalho independente e falsa prestação de serviços, nomeadamente no sentido doa erradicação dos falsos «recibos verdes»;
b) O combate às formas de trabalho não declarado e de contratação ilegal e às várias formas de tráfico de mão-de-obra;
c) O combate às práticas de aluguer de mão-de-obra, nomeadamente ao trabalho temporário e ao outsourcing, promovendo a inexistência de intermediação na relação laboral;
d) O combate à contratação a termo em desrespeito pela lei e à contratação a tempo parcial;
e) A promoção do exercício dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.
In “Projecto de Lei nº 134/XIII/1ª” apresentado pelo PCP em 18 de Fevereiro de 2016

Anúncios

Single Post Navigation

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: