A Minha Carreira

Eles não sabem, nem sonham, que o sonho comanda a vida, António Gedeão

Reavaliar as Políticas Ativas de Emprego – Programa Eleitoral Livre/Tempo de Avançar

ccltdaA candidatura cidadã LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR defende:
Um programa de emprego público nos serviços deficitários. Durante a próxima legislatura é preciso travar e reverter a sangria de recursos humanos nos principais serviços públicos e criar empregos estáveis em funções públicas. Estes postos de trabalho serão fundamentais para reforçar a qualidade e inclusão dos sistemas de saúde, educação e justiça. Um tal programa deve partir de um diagnóstico preciso das principais carências e deve proporcionar, não ocupação precária, mas empregos reais nas condições contratuais vigentes na administração. Deve ser assegurado o acesso universal ao SNS, cumprida a legislação em vigor sobre tempos de resposta garantidos, instituída uma política de prevenção da doença, de promoção da saúde e da qualidade de esperança de vida, e desenvolvida uma administração de saúde de proximidade. Para tal, devem ser recrutados os profissionais necessários para suprir as atuais carências em todas as instituições do SNS. Para garantir um ensino público de qualidade de acesso universal, é fundamental criar vagas para todas as crianças no pré-escolar a partir dos três anos, reduzir o número de alunos por turma e constituir equipas multidisciplinares de apoio pedagógico, orientação e integração comunitária. É necessário também abrir cursos profissionais, promover o ensino artístico e o desporto escolar e investir nas ofertas de educação de adultos em todos os agrupamentos. Para se atingirem estes objetivos básicos, o número de profissionais nas escolas deve ser amplamente reforçado. A revisão do mapa judiciário foi feita numa base distrital, sem ponderar uma estratégia global de ordenamento do território, tendo degrado as condições de acesso das populações à justiça, pelo que tem de ser reavaliada e corrigida. A rede e o papel dos julgados de paz devem ser ampliados. Os lugares vagos nas secretarias dos tribunais devem ser urgentemente preenchidos.
Valorizar os salários e combater a precariedade. O salário é, simultaneamente, o principal mecanismo de repartição de rendimento e de recuperação da procura. Defendemos uma estratégia de valorização dos salários que dê prioridade aos escalões de rendimento mais baixos. Defendemos o aumento gradual do salário mínimo nacional. Queremos estabelecer como regra as 35 horas de trabalho semanal, erradicar os “falsos recibos verdes” e o abuso da contratação a termo.
Reavaliar as políticas ativas de emprego. Defendemos a substituição das práticas de subsidiação de ocupações precárias, que a maior parte dos atuais programas constitui, por oportunidades reais de formação e inserção produtiva. Os estágios profissionais e contratos de emprego-inserção não podem ser utilizados pelas empresas e pela Administração Pública para satisfazer necessidades efetivas de emprego e contornar a obrigatoriedade de celebração de contratos de trabalho.
In “Programa Eleitoral Candidatura Cidadã Livre / Tempo de Avançar” (páginas 31 e 32)

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