Que pensão vou receber quando me reformar?

In “Vamos receber pensões? Serão suficientes para viver?“

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25 profissões com maior aumento de emprego na União Europeia

In “Recent trends in job vacancies and hirings in Europe”, Comissão Europeia, Dezembro 2014 (página 18)

7 tipos de Medidas Ativas de Emprego para reintegrar os desempregados no mercado de trabalho

In the literature, ‘active’ labour market policies are distinguished from ‘passive’ labour market policies. ‘Passive’ policies are concerned with providing replacement income during periods of unemployment or job search, while ‘active’ policies emphasise labour market (re)‐integration.
The large literature on this topic contains various ways to categorise ALMPs. In simple terms, however, we can distinguish between ALMPs which have a supply side emphasis and those which are oriented towards the demand side of the labour market.
Thus on the supply side, measures include:
1. training schemes: these are the classic elements of Scandinavian ALMPs and may cover vocational and or general skills. The underlying argument here is that the employability and job‐finding chances of workless people will be enhanced by participation in the programmes.
2. information and job‐broking activities: these are the standard job‐matching activities of the public employment service2, which involve the registration of vacancies, and the provision of vacancy information to job‐seekers and the provision of information on job‐seekers to employers.
3. information, advice and guidance to job‐seekers: this involves more proactive engagement by the public employment service with job‐seekers, providing support and advice on jobsearch, often along with motivational activities.
4. sanctions and incentives: these are ‘sticks’ and ‘carrots’ used to ‘activate’ workless jobseekers, with the sticks, for example, involving compulsory participation in active measures with the (threat of) benefit withdrawal in cases of non‐ participation; and the carrots involving financial incentives (eg a monetary bonus offered when a workless person accepts a job offer).
5. subsidies to individuals to support and encourage them to enter self‐employment and start their own enterprises (arguably these also have a demand side component).
On the demand side, the main types of measures observed are:
6. subsidies to employers who hire workless job‐seekers (typically from particular target groups)
7. job creation schemes: these are traditional ‘make work’ schemes often in the public or not‐for‐profit sector, which provide work opportunities for otherwise workless individuals.
In “The Role of Training and Skills Development in Active Labour Market Policies”

Reavaliar as Políticas Ativas de Emprego – Programa Eleitoral Livre/Tempo de Avançar

A candidatura cidadã LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR defende:
– Um programa de emprego público nos serviços deficitários. Durante a próxima legislatura é preciso travar e reverter a sangria de recursos humanos nos principais serviços públicos e criar empregos estáveis em funções públicas. Estes postos de trabalho serão fundamentais para reforçar a qualidade e inclusão dos sistemas de saúde, educação e justiça. Um tal programa deve partir de um diagnóstico preciso das principais carências e deve proporcionar, não ocupação precária, mas empregos reais nas condições contratuais vigentes na administração. Deve ser assegurado o acesso universal ao SNS, cumprida a legislação em vigor sobre tempos de resposta garantidos, instituída uma política de prevenção da doença, de promoção da saúde e da qualidade de esperança de vida, e desenvolvida uma administração de saúde de proximidade. Para tal, devem ser recrutados os profissionais necessários para suprir as atuais carências em todas as instituições do SNS. Para garantir um ensino público de qualidade de acesso universal, é fundamental criar vagas para todas as crianças no pré-escolar a partir dos três anos, reduzir o número de alunos por turma e constituir equipas multidisciplinares de apoio pedagógico, orientação e integração comunitária. É necessário também abrir cursos profissionais, promover o ensino artístico e o desporto escolar e investir nas ofertas de educação de adultos em todos os agrupamentos. Para se atingirem estes objetivos básicos, o número de profissionais nas escolas deve ser amplamente reforçado. A revisão do mapa judiciário foi feita numa base distrital, sem ponderar uma estratégia global de ordenamento do território, tendo degrado as condições de acesso das populações à justiça, pelo que tem de ser reavaliada e corrigida. A rede e o papel dos julgados de paz devem ser ampliados. Os lugares vagos nas secretarias dos tribunais devem ser urgentemente preenchidos.
– Valorizar os salários e combater a precariedade. O salário é, simultaneamente, o principal mecanismo de repartição de rendimento e de recuperação da procura. Defendemos uma estratégia de valorização dos salários que dê prioridade aos escalões de rendimento mais baixos. Defendemos o aumento gradual do salário mínimo nacional. Queremos estabelecer como regra as 35 horas de trabalho semanal, erradicar os “falsos recibos verdes” e o abuso da contratação a termo.
– Reavaliar as políticas ativas de emprego. Defendemos a substituição das práticas de subsidiação de ocupações precárias, que a maior parte dos atuais programas constitui, por oportunidades reais de formação e inserção produtiva. Os estágios profissionais e contratos de emprego-inserção não podem ser utilizados pelas empresas e pela Administração Pública para satisfazer necessidades efetivas de emprego e contornar a obrigatoriedade de celebração de contratos de trabalho.
In “Programa Eleitoral Candidatura Cidadã Livre / Tempo de Avançar” (páginas 31 e 32)

Um sistema de pensões sustentável através de um compromisso intergeracional estável – Proposta PS (4)

A resposta à elevada dimensão das transformações estruturais, principalmente de natureza demográfica, que identificamos será mais eficiente se conseguir combinar, no próximo ciclo político dois movimentos complementares:

• Um significado reforço das taxas de atividade e emprego, reforço esse possível pela existência de uma elevada percentagem da população em idade ativa que se encontra na situação de desemprego e inatividade;
• Um sistema de gestão reformista dos sistemas de pensões destinada a reforçar a sua sustentabilidade, equidade e eficácia redistributiva.

Essa gestão deverá ter em consideração a existência de diversos grupos de contribuintes e de beneficiários segurança social e dos sistemas de pensões e deverá proteger particularmente aqueles que se encontram em situação mais frágil e com menor adaptabilidade, particularmente os pensionistas de menores recursos e os contribuintes de muito longas carreiras contributivas.

A melhoria das condições de sustentabilidade do sistema de pensões deverá levar em consideração seis aspetos fundamentais:

1. A taxa de substituição do rendimento;
2. A taxa de contribuição;
3. A idade da reforma e a esperança de vida;
4. A evolução demográfica do país;
5. A evolução económica do país;
6. A eficácia dos sistemas contributivos em termos de equidade e combate à evasão e à fraude.

In “Uma década para Portugal”, Relatório de Grupo de Trabalho do PS (páginas 36 a 40)

Complemento salarial anual – Proposta PS (3)

Propomos a criação de um complemento salarial anual, que constitui um “imposto negativo”, aplicável a todos os que durante o ano declararem um rendimento do trabalho à Segurança Social inferior à linha da pobreza. Este complemento salarial é apurado em função do rendimento e da composição do agregado familiar.

Ao contrário do subsídio de desemprego, que tem condições de atribuição que excluem indivíduos com trajetórias mais precárias no mercado de trabalho, o imposto negativo é atribuído de forma universal. Assim, os indivíduos com rendimentos baixos dispõem de um mecanismo de combate à pobreza, através da promoção do emprego.

Do ponto de vista económico, esta medida introduz pela primeira vez na economia portuguesa um apoio às famílias trabalhadoras de muito baixos rendimentos, em função da sua participação ativa na economia, ou seja, é uma medida de apoio social com os incentivos económicos adequados a gerar mais emprego e riqueza na economia portuguesa.

In “Uma década para Portugal”, Relatório de Grupo de Trabalho do PS (página 35)

Responsabilizar as empresas pelos custos sociais do desemprego – Proposta PS (2)

Esta medida pretende introduzir um custo efetivo do despedimento para as empresas que recorrem sistematicamente a despedimentos e contratação de novos trabalhadores.

Deve-se fazer uma ligação direta entre a contribuição que cada empresa paga e as suas práticas de rotação de trabalhadores.

Este sistema, pelo incentivo correto que gera junto das empresas, levaria a uma redução do número de despedimentos. A introdução de um mecanismo deste tipo, semelhante ao que na atividade seguradora se designa por bónus/malus, penaliza, sob a forma de maiores contribuições para a segurança social, as empresas com um “número excessivo” de despedimentos com recurso a seguro de desemprego.

Em conjunto com as alterações à legislação laboral e com a medida de compromisso para o emprego estável, esta medida é um passo decisivo na criação de um sistema de relações sociais mais justo, porque protege a rotação de trabalhadores, e eficiente porque concentra as empresas e os trabalhadores na acumulação de capital humano, decisivo para o aumento de produtividade e da competitividade da economia portuguesa.

In “Uma década para Portugal”, Relatório de Grupo de Trabalho do PS (páginas 33 e 34)

O contrato para a equidade laboral – Proposta PS (1)

Esta medida contempla apenas duas alterações à atual lei do trabalho:

1. redução do âmbito dos contratos a prazo, limitando-o  a  situações  de  substituição  de  trabalhadores;
2. introdução  de  um  regime  conciliatório  de  cessação  do  contrato  de  trabalho,  aplicável  aos  novos contratos.

Os objetivos essenciais desta medida podem ser descritos da seguinte forma:

• Contribuir  para  a  resolução  do  principal  problema  das  relações  laborais  em  Portugal: excesso de contratos a prazo, baixa proteção, baixa taxa de conversão de contratos a prazo em permanentes;
• Simplificação contratual e redução da litigância na cessação da relação laboral.

Estes  objetivos  são  complementados  por  intervenções  ao  nível  do  rendimento  do  trabalhador  e  da estabilidade laboral que serão objeto de outras medidas:

• Garantir a proteção do rendimento do trabalhador;
• Induzir  estabilidade  nas  relações  laborais.  Empresas  com  maiores  índices  de  instabilidade  laboral suportarão os custos sociais através de contribuições sociais mais elevadas.

In “Uma década para Portugal”, Relatório de Grupo de Trabalho do PS (páginas 31 e 32)

Microcrédito e Crowdfunding – Programa Eleitoral PSD-CDS (5)

Enquanto medida promotora do autoemprego, criar oferta formativa específica com sistemas mistos de microcrédito e crowdfunding que, sendo acompanhados por tutoria técnica, viabilizem projetos de empreendedorismo especialmente importantes como resposta a desempregados acima dos 50 anos.

In “Agora Portugal pode Mais – Programa Eleitoral da Coligação Portugal à Frente” (página 82)

Portal do Empreendedorismo – Programa Eleitoral PSD-CDS (4)

Criar o “Portal do Empreendedorismo”, com informação centralizada sobre os apoios disponíveis ao nível das políticas públicas no sentido de promover a criação de empresas, o autoemprego e o empreendedorismo.

In “Agora Portugal pode Mais – Programa Eleitoral da Coligação Portugal à Frente” (página 82)