A Minha Carreira

Eles não sabem, nem sonham, que o sonho comanda a vida, António Gedeão

Os portugueses não têm o dever constitucional de trabalhar

não trabalhar1. Sabia que nós, os portugueses, não temos dever constitucional de trabalhar? Terá isto alguma coisa a ver com a nossa crise? Não garanto que sim; mas não digo que não. É caso para pensar…
2. No seu texto original, de 1975-76, o art. 51º da Constituição ficou assim redigido: «1. Todos têm direito ao trabalho. 2. O dever de trabalhar é inseparável do direito ao trabalho, excepto para aqueles que sofram de diminuição de capacidade por razões de idade, doença ou invalidez. 3. Todos têm o direito de escolher livremente a profissão e o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade.»
3. As quais disposições se mantiveram íntegras, até à quarta revisão constitucional de 1997 — salvo a simples deslocação, sofrida pelo nº 3, para o capítulo dos «direitos, liberdades e garantias pessoais», operada logo em 1982, aliás com boas razões conceituais; e a nova numeração dos dois primeiros artigos, do direito ao trabalho e do dever de trabalhar, no artigo 58º. Mas a revisão de 1997 «revogou» o nº 2 deste art. 58º — relembre-se que dizia assim: «o dever de trabalhar é inseparável do direito ao trabalho, excepto para aqueles que sofram de diminuição de capacidade por razões de idade, doença ou invalidez». O nº 1 manteve-se: «Todos têm direito ao trabalho»; mas o nº 2, do dever de trabalhar, foi excluído da Constituição.
In “Sabia que não temos dever de trabalhar?

Anúncios

Single Post Navigation

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: