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Eles não sabem, nem sonham, que o sonho comanda a vida, António Gedeão

IEFP devia proceder à audiência prévia dos desempregados não subsidiados antes de anular a sua inscrição

iefp2Mensalmente, o IEFP identifica – por amostra – os desempregados não subsidiados que estejam há mais de 60 dias sem registo de contacto com os centros de emprego. São enviados postais em correio normal, sem qualquer aviso de recepção, a que os desempregados têm de responder no prazo de 10 dias. Se não o fizerem, a inscrição é anulada. Há outras situações que determinam anulação da inscrição nomeadamente a recusa de emprego ou formação e a falta de resposta a convocatórias dos centros de emprego.

A grande diferença em relação aos desempregados que são subsidiados é que antes da anulação não é enviada carta registada, nem é promovida audiência prévia com os visados. A consequência é que muitos dos não subsidiados anulados só se apercebem que deixaram de estar inscritos quando querem usufruir de algum programa ou quando são indicadas por empresas para usufruírem dos apoios à contratação, como confirmaram ao PÚBLICO alguns técnicos de emprego contactados.

O problema ficaria resolvido, se o IEFP procedesse à audiência prévia dos desempregados não subsidiados antes de os anular, no quadro do Código de Procedimento Administrativo (CPA).

À partida, como explica Renato Guerra de Almeida, especialista em direito administrativo no escritório de advogados Miranda, quando há um acto lesivo dos direitos dos interessados deve haver audiência prévia. Mas há situações em que ela pode ser dispensada, nomeadamente quando o número de pessoas a ouvir é elevado ou quando a entidade argumenta que a decisão não afecta os direitos do particular.

In “IEFP anula desempregados não subsidiados sem aviso prévio

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